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Aqui disponibiliza-se informação técnica.
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Ver também
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Eventos
Legalização das instalações de microprodução com potência até 3,68 kW para venda da totalidade da energia eléctrica produzida à rede pública, mediante o Sistema de Registo de Microprodução (SRM).
Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifício (ITED)
Manual ITED
O ITED é o regime aplicável ao projecto e à instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes públicas de telecomunicações, bem como à actividade de certificação das instalações. É regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, estando tecnicamente apoiado no Manual ITED e nos procedimentos associados.
Desde o dia 1 de Janeiro de 2005 é obrigatório que todos os projectos de telecomunicações de edifícios sejam realizados de acordo com o regime ITED. Ao criar as condições que facilitam a existência de banda larga nos novos edifícios, o regime ITED promove a concorrência entre operadores e a actualização tecnológica do sector das comunicações.
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