As leis mudaram, mas a micro e a mini não acabaram.

O que mudou foi o acesso e funcionamento destas modalidades de produção de energia. Deixamos-lhe a informação essencial.

Microprodução e miniprodução passam a unidades de pequena produção (UPP).

Deixa de existir uma distinção entre as duas modalidades, passando ambas a funcionar da mesma forma.

Particulares, condomínios e empresas podem usufruir das UPP. Torna-se obrigatório seguro de responsabilidade civil¹ e a instalação terá de ser executada por entidades qualificadas².

Acabam os regimes geral e bonificado.

Já não existem tarifas de venda de energia elétrica igual ou superior à de compra (previstos, respetivamente, no regime geral e bonificado).

As tarifas passam a ser atribuídas com base num modelo de licitação (leilão). Existirá uma tarifa de referência e terão de ser licitados valores abaixo da mesma³.

A tarifa resultante desse leilão vigorará por um período de 15 anos, desde a data de início de fornecimento da energia produzida pelo sistema à rede pública⁴.

Três categorias de acesso.

O registo no Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção – SERUP – admite três categorias, com tarifas diferentes de acordo com a sua complexidade⁵:

• Categoria I: registo apenas de UPP;
• Categoria II: registo de UPP e instalação de tomada elétrica para carregamento de veículos elétricos;
• Categoria III: registo de UPP e instalação de sistema solar térmico ou caldeira a biomassa.

Tarifas para 2016.

A tarifa de referência para 2016 é de €0,095/kWh⁶.

Para as categorias II e III, a tarifa de referência cresce respetivamente para os €0,105/kWh e €0,10/kWh⁷.

A tarifa depende também da fonte de energia utilizada nas UPP⁸:

• Energia solar: 100% da tarifa (€0,095/kWh);
• Energia de biomassa ou biogás: 90% da tarifa (€0,0855/kWh);
• Energia eólica: 70% da tarifa (€0,0665/kWh);
• Energia hídrica: 60% da tarifa (€0,057/kWh).

Potência para 2015.

A potência disponível para atribuição em 2015 é de 15 MW⁹, que se distribui em nove sessões:

• Março: 4,6 MW (categoria I - 1,6 MW, categoria II - 1,5 MW, categoria III - 1,5 MW);
• Abril a novembro: 1,3 MW/mês (categoria I - 0,5 MW, categoria II - 0,4 MW, categoria III - 0,4 MW).

Descem os valores das taxas de registo.

As taxas de registo para as UPP descem significativamente¹⁰. Para sistemas com potência instalada:

• Até 1,5 kW: €30;
• De 1,5 kW a 5 kW: €100;
• De 5 kW a 100 kW: €250;
• De 100 kW a 250 kW: €500;
• De 250 kW a 1 MW: €750.

Quais as vantagens?

Para quem opta

Obtenção de um rendimento adicional, resultante da venda de energia e que permite fazer face às despesas.

Retorno do investimento a médio prazo.

Elevado tempo de vida (cerca de 30 anos).

Aumento da eficiência energética do edifício.

Rentabilização de ativos subaproveitados (coberturas).

Para o país

Contribuição para a dependência energética nacional e para o investimento em energias renováveis, de acordo com a ENE 2020.

Para todos

Contribuição para o desenvolvimento económico, social e ambiental do país.

Garantia de um futuro sustentável.

Referências